Questão número 404615
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A. É excepcionalmente admitida a censura prévia, desde que comprovada a nocividade da publicação e amparada por decisão judicial.
- B. Não é admitida qualquer forma de censura que limite a liberdade de comunicação e informação.
- C. A censura prévia depende de prova do abuso do direito de informar.
- D. A censura prévia é ato discricionário da autoridade administrativa competente.
- E. Decisão judicial que impeça publicação nociva à intimidade ou privacidade, não pode ser considerada censura.
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