Questão número 404620

Segundo a Constituição Federal:

• A. somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
• B. a criação de autarquias depende de lei específica, podendo ser criadas empresas públicas ou sociedades de economia mista mediante mero decreto da autoridade administrativa competente.
• C. as sociedades de economia mista não dependem de lei específica para sua criação, que se dá por via estatuto de acionistas.
• D. as fundações públicas podem ser livremente criadas pela autoridade administrativa, independente de lei específica.
• E. as empresas públicas prescindem de lei para sua criação, que depende, contudo, de decreto legislativo aprovado pelo Poder Executivo.