Questão número 404623
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade se aplica:
- A. aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
- B. ao Presidente da República.
- C. à Ordem dosAdvogados do Brasil.
- D. às entidades de classe de âmbito nacional.
- E. ao Ministério Público.
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