Aos procuradores dos Estados, incumbirá, nos termos da Constituição Federal:
- A. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
- B. promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- C. a representação judicial e extrajudicial da União.
- D. a defesa,emtodos os graus, dos necessitados.
- E. a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.