Questão número 404627
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:
- A. aos Estados.
- B. à União, por intermédio do Ministério da Previdência eAssistência Social.
- C. aos Municípios.
- D. somente aos Estados e União, concorrentemente.
- E. à União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego.
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