Questão número 404661

Acerca dos direitos e garantias individuais, é previsto junto a Constituição Federal:

• A. Não haverá prisão civil por divida, salvo a de caráter alimentício;
• B. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares;
• C. É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo;
• D. Conceder-se-á habeas corpus para assegurar informação relativa a pessoa do impetrante.