Questão número 404663

Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que

• A. na ação civil pública, a competência é do foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer o dano.
• B. o habeas corpus só será cabível contra decisão que viole a liberdade de locomoção de um indivíduo, por ilegalidade ou abuso de poder.
• C. o sujeito passivo do habeas data é a pessoa jurídica de direito público responsável pelo banco de dados ou registro das informações do interessado.
• D. o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.