Questão número 404686
Direito Constitucional - Advocacia e Defensoria Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.- C. Certo
- E. Errado
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