Questão número 404729

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

• A. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que lei fixar.
• B. É assegurado a todos o acesso à informação não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
• C. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
• D. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
• E. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.