Questão número 404733
Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo:
Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- A. Mandado de elaboração de norma constitucional.
- B. Mandado de prisão.
- C. Habeas Data.
- D. Habeas Corpus.
- E. Mandado de Injunção.
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