Questão número 404735

A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a Organização do Estado. Nesse título, encontram-se normas que tem o objetivo de regulamentar e manter a estrutura que conhecemos hoje. Sendo assim, levando em consideração as normas estabelecidas no Título III, assinale a alternativa correta:

• A. É permitido à União recusar fé aos documentos públicos.
• B. Os potenciais de energia hidráulica não são considerados bens da União.
• C. Compete à União manter o serviço postal e correio aéreo nacional.
• D. É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
• E. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas específicas.