Questão número 404745

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A. A organização político-administrativa da União Federal compreende os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos.
  • B. É vedado ao Distrito Federal dividir-se em Municípios.
  • C. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios.
  • D. O Município reger-se-á pela Constituição Municipal, aprovada por um terço dos membros da Câmara de Vereadores.
  • E. Os Estados organizam-se pelas Constituições Estaduais, sendo-lhes reservadas as competências expressamente elencadas pela Constituição Federal.
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