Questão número 404745
Direito Constitucional - Do Distrito Federal - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A. A organização político-administrativa da União Federal compreende os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos.
- B. É vedado ao Distrito Federal dividir-se em Municípios.
- C. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios.
- D. O Município reger-se-á pela Constituição Municipal, aprovada por um terço dos membros da Câmara de Vereadores.
- E. Os Estados organizam-se pelas Constituições Estaduais, sendo-lhes reservadas as competências expressamente elencadas pela Constituição Federal.
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