Questão número 404750

Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar:

• A. O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
• B. As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
• C. Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário.
• D. O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente.
• E. Somente as alternativas A e B estão corretas.