Questão número 404751
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em seu Artigo 5°, inciso XXXVII, quando afirma não haverá juízo ou tribunal de exceção, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio.
- A. da Impessoalidade.
- B. da Inafastabilidade da jurisdição.
- C. da Legalidade.
- D. do Juiz natural ou legal.
- E. do Devido processo legal.
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