Questão número 404753

OPoder Legislativo tem como função precípua elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação de toda a coletividade. Para exercer essa função, a Constituição Federal descreve com opulência sobre o processo legislativo. A Emenda Constitucional é uma das formas pela qual se exerce o processo legislativo. Assim, tendo em vista o que a Constituição Federal disciplina sobre a Emenda Constitucional, assinale a alternativa correta.

• A. Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a Separação dos Poderes.
• B. A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, após a aprovação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos.
• C. AConstituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• D. Não há óbice de que a Constituição seja emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
• E. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que por iniciativa do Presidente do Congresso Nacional.