Questão número 404755
Direito Constitucional - Nacionalidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as regras constitucionais vigentes.
- A. O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
- B. Para o cargo de Deputado Estadual uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos.
- C. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- D. Para o cargo de Governador, uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte eumanos.
- E. O cargo de Senador da República pode ser ocupado porumbrasileiro naturalizado.
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