Questão número 404815

A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

• A. O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.
• B. Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.
• C. A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.
• D. Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.
• E. Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.