Questão número 404815
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- A. O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.
- B. Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.
- C. A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.
- D. Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.
- E. Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.
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