Questão número 404821

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

• A. As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.
• B. Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.
• C. Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
• D. Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.
• E. A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.