Questão número 404821
Direito Constitucional - Das Funções Essenciais à Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- A. As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.
- B. Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.
- C. Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- D. Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.
- E. A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.
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