Questão número 404842

Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato

• A. atrai a ratificação por referendo.
• B. constitui competência exclusiva do Congresso.
• C. depende de sanção do Presidente da República.
• D. compõe ato complexo envolvendo dois poderes.
• E. estabelece limites remuneratórios para a República.