Questão número 404843
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
- A. haverá sanção penal.
- B. ocorre a indenização civil.
- C. aplica-se a imunidade material.
- D. incide a responsabilidade criminal.
- E. caracteriza-se a inviolabilidade formal.
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