Questão número 404857

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridi camente possíveis,

• A. poderá constituir o órgão integralmente por cargos de confiança em comissão, de livre nomeação e exoneração, independentemente da natureza das ativida des a serem desenvolvidas.
• B. poderá realizar concurso público para provimento de cargos comissionados ou empregos públicos.
• C. deverá realizar concurso público para provimento de servidores públicos estatutários em cargos efetivos.
• D. deverá realizar concurso público para seleção de empregados estatutários, submetidos a regime próprio de previdência.
• E. poderá realizar concurso para provimento de cargos efetivos, reduzindo-se o período de estágio probatório em razão de se tratar de órgão novo.