Questão número 404874

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

• A. a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
• B. a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.
• C. a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência.
• D. a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.
• E. que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.