Questão número 404883
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
Quanto ao Tribunal de Contas da União,
- A. os membros são escolhidos segundo os mesmos critérios e procedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- B. os Ministros terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- C. em nenhuma hipótese o auditor poderá substituir o Ministro no exercício das atribuições da judicatura.
- D. não há previsão de atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
- E. como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas tem seu presidente eleito pelo Congresso Nacional.
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