Questão número 404896

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5o,

• A. proscreveu o uso da propriedade particular pelo Poder Público de modo absoluto.
• B. limita a função social da propriedade à pequena propriedade rural, impedindo sua desapropriação.
• C. ao assegurar o direito de propriedade impede que o Poder Executivo Municipal desaproprie a propriedade privada que cumpre sua função social.
• D. não aplica o conceito de propriedade a outra que não seja a propriedade de bens imóveis, os únicos que devem atender à sua função social.
• E. assegura simultaneamente o direito à propriedade e que esta cumprirá sua função social.