Questão número 404918

A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de

  • A. cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.
  • B. incapacidade civil absoluta.
  • C. militares da ativa e da reserva.
  • D. recusa de votar e de cumprir prestação alternativa, por motivo de convicção religiosa, àquele obrigado a tanto.
  • E. condenação criminal transitada em julgado que esteja produzindo seus efeitos.
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