Questão número 404930

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

• A. direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;
• B. direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;
• C. direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;
• D. direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;
• E. direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.