Questão número 404931

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

• A. qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
• B. só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;
• C. somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;
• D. somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
• E. somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.