Questão número 404933
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
- A. O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.
- B. A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.
- C. Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.
- D. O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.
- E. A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.
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