Questão número 404943

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

• A. A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar, a não ser, unicamente, por ordem judicial.
• B. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito que se extingue com a sua morte, não sendo transmissível aos seus herdeiros.
• C. A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, exceto para a defesa da intimidade ou do interesse social.
• D. A prática do racismo é crime imprescritível, mas que permite a fiança.
• E. A Constituição Federal admite, entre outras, as penas de privação da liberdade, perda de bens e de trabalhos forçados.