Questão número 404980
Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Embora a aplicabilidade do direito à educação seja direta e imediata, classifica-se a norma que assegura esse direito como norma de eficácia contida ou prospectiva, uma vez que a incidência de seus efeitos depende da edição de normas infraconstitucionais, como a de implementação de programa social que dê concretude a tal direito.
- C. Certo
- E. Errado
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