Questão número 404988

Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes a controle de constitucionalidade. Considere que um deputado federal tenha impetrado, perante o Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança em face de proposta de emenda à constituição em tramitação na Câmara dos Deputados, por entender que a proposta tendia a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. Nessa situação, ainda que haja a perda superveniente do mandato parlamentar, será possível o prosseguimento do feito, já que a atualidade do mandato só é exigida para a instauração da ação.

• C. Certo
• E. Errado