Questão número 405018
Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do
- A. Supremo Tribunal Federal.
- B. Superior Tribunal de Justiça.
- C. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
- D. Tribunal Regional Federal da 1a Região.
- E. Tribunal de Justiça de Brasília.
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