Questão número 405020
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,
- A. anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
- B. trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.
- C. anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
- D. semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.
- E. anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
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