Questão número 405035

Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor lei proibindo a construção em terrenos urbanos nos quais haja qualquer tipo de curso d’água. Referida lei possui efeito

• A. imediato, atingindo Cássio, porque este não possui direito adquirido.
• B. retroativo, por tratar de meio ambiente, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.
• C. imediato, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.
• D. imediato, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.
• E. retroativo, por tratar de meio ambiente, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.