Questão número 405053

Relativamente à disciplina constitucional da situação do servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO afirmar:

• A. Investido no cargo de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
• B. As regras aplicam-se, inclusive, aos servidores de fundações públicas.
• C. O tempo de exercício do mandato eletivo será contado inclusive para fins de promoção por merecimento.
• D. Investido no cargo de Vereador, poderá acumular as funções e as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.
• E. As regras não se aplicam aos servidores de empresas públicas.