Questão número 405054
Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:
- A. o Governador de Estado.
- B. a Mesa da Assembleia Legislativa.
- C. entidade de classe de âmbito nacional.
- D. o Procurador-Geral de Justiça.
- E. confederação sindical.
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