Questão número 405062

Determinada Constituição Estadual dispôs que as famílias que possuam terras estaduais improdutivas por mais de 40 anos ininterruptos, sem contestação, e comprovem que mantiveram ininterrupta produção de gêneros alimentícios durante todo esse período, adquirem o seu domínio.

É correto afirmar que essa norma é:

• A. inválida, pois compete privativamente à União legislar sobre direito civil;
• B. válida, pois somente a Constituição Estadual pode dispor sobre os bens estaduais;
• C. inválida, pois somente a lei estadual de iniciativa parlamentar poderia incursionar nessa temática;
• D. inválida, pois somente a lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, poderia incursionar nessa temática;
• E. inválida, pois compete privativamente à União dispor sobre o destino a ser dado às terras públicas.