Questão número 405069

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelo Congresso Nacional e suas Casas Legislativas, é correto afirmar que:

• A. devem ter caráter permanente e destinar-se à apuração de fato certo e determinado;
• B. podem convocar qualquer integrante do Poder Executivo para prestar informações em matéria de sua competência;
• C. podem praticar, na apuração dos fatos que justificaram a sua instituição, quaisquer atos de competência das autoridades judiciais;
• D. podem ser intercamerais, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares ali atuantes;
• E. é possível que venham a apreciar proposições legislativas em caráter terminativo, sempre que o regimento interno assim o autorizar.