Questão número 405074

João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação, comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João:

• A. não terá direito à indenização, em respeito à soberania do Poder Judiciário;
• B. não terá direito à indenização, em respeito à coisa julgada no processo originário;
• C. não terá direito à indenização, pela inexistência de ato ilícito;
• D. terá direito à indenização a ser suportada pelo Estado;
• E. terá direito à indenização a ser suportada pessoalmente pelo juiz, nos casos de culpa, dolo ou fraude, e subsidiariamente pelo Estado.