Questão número 405095

As denominadas Constituições legais ou inorgânicas ca racterizam- se por

• A. contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais.
• B. ter seu conteúdo disperso em diversos textos normativos.
• C. inadmitir controle de constitucionalidade das leis.
• D. dispor de forma insuficiente ou incompleta sobre a organização política do Estado, requerendo complementação legislativa de forma a tornar viável o efetivo funcionamento do sistema político por ela instituído.
• E. circunscrever sua disciplina normativa à organização política do Estado, sem contemplar declaração de direitos e garantias fundamentais.