Questão número 405110

A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocu pantes de cargo e emprego públicos, encontra-se

• A. o repouso semanal remunerado de pelo menos dois dias.
• B. o adicional noturno, além da remuneração já perce bida mensalmente.
• C. o fundo de garantia por tempo de serviço.
• D. o seguro desemprego, em caso de rescisão sem justa causa e extinção do cargo com colocação do ser vidor em disponibilidade.
• E. a participação sobre os lucros, calculados com base nas receitas estimadas no orçamento e as efetivamente auferidas pelo ente.