Questão número 405118
Direito Constitucional - Administração Pública - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - 2012
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 37 os princípios constitucionais e outras disposições que a Administração Pública deve observar. Nos termos desse artigo, pode-se afirmar que
- A. a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, respeitadas as exceções.
- B. a acumulação de dois cargos de professor é vedada, mesmo que haja compatibilidade de horários.
- C. o prazo de validade do concurso público será improrrogável.
- D. não há previsão legal para contratação por tempo determinado.
- E. eficiência e moralidade não são princípios constitucionais.
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