Questão número 405119

A Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei e garante os direitos e deveres individuais coletivos. Quanto aos termos previstos no Art. 5º da CF/88, podese afirmar que

• A. mesmo que a lei determine, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
• B. é garantido aos brasileiros o anonimato em toda a manifestação do pensamento.
• C. a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é permitida nos temos de lei específica de licença.
• D. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sem restrições da lei.
• E. a discriminação racial constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.