Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo eles:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - garantia de padrão de qualidade. Estão corretas as afirmativas{TITLE}
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