Direito Constitucional - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
O Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os seguintes direitos:
I - à vida e à saúde; II - à educação e ao lazer; III - à profissionalização e à cultura; IV - à dignidade e ao respeito; V - à convivência familiar e comunitária. Estão corretas as afirmativas{TITLE}
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