Questão número 405147

Considerando-se a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 18/1998 e n. 19/1998,

• A. são quatro as categorias de agentes públicos: os agentes políticos, os servidores públicos; os militares; os particulares em colaboração com o poder público.
• B. conceitualmente fica sem distinção os servidores civil e militares, possuindo ambos inclusive o mesmo regime jurídico.
• C. gestores de negócio, que espontaneamente assumem determinada função pública em momento de emergência, deixam de ser considerados servidores públicos, salvo se forem remunerados.
• D. a expressão “funcionário público” foi substituída por servidor publico, e cada esfera de governo deverá instituir o regime estatutário ou contratual único, dado a impossibilidade de conviverem os dois regimes na mesma entidade ou no mesmo órgão.