Questão número 405154
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETOafirmar que:
- A. O Brasil acolheu o critério de controle difuso de constitucionalidade por via de exceção.
- B. A C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l p r e v ê a inconstitucionalidade por omissão.
- C. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
- D. O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar a ação direta de constitucionalidade.
- E. A declaração de inconstitucionalidade de forma incidental e indireta, fora do controle concentrado, tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja emconflito com a Constituição Federal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
