Questão número 405162

Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. Diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação e custeio.

II. Universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma de participação no custeio.

III. Descentralização da gestão pública; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com a participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados; irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e IV.
  • D. III e IV.
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