Questão número 405174

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Em seu artigo 203, a assistência social será prestada a famílias que encontram-se em vulnerabilidade social, preferencialmente famílias que possuem em sua composição idosos e deficientes físicos.
• B. Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, o que chamamos de auxilio doença e futuramente aposentadoria por invalidez.
• C. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203, a Assistência Social tem 05 ( cinco) objetivos, dentre eles a responsabilidade com Idosos sem famílias nas casas lares.
• D. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviço da dívida; III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.