Questão número 405187

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito da saúde, como dever do Estado e direito fundamental, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas e unicamente no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
• B. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• C. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
• D. A vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).